A ANAMOLA defende que as sessões sejam acompanhadas publicamente através da televisão e dás redes sociais, argumentando que a transparência poderá contribuir para aumentar a confiança dos cidadãos no processo judicial.
O pedido surge num processo de grande interesse público, relacionado com os protestos e a crise pós-eleitoral de 2024. Mondlane responde a cinco acusações, entre elas apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública ao crime, instigação ao terrorismo e incitação ao terrorismo. 2
A acusação sustenta parte das suas provas em transmissões em direto, declarações e apelos feitos por Mondlane durante o período de contestação eleitoral. Segundo informações divulgadas recentemente, a PGR terá reunido mais de 160 ficheiros de áudio e vídeo, além de transcrições e outros elementos que pretende apresentar no processo. 3
Do outro lado, a defesa e a ANAMOLA têm defendido que o processo deve decorrer com o máximo de transparência e que todas as alegações relacionadas com a violência ocorrida durante as manifestações também devem ser devidamente investigadas.
O que diz a lei?
A legislação processual penal estabelece que as audiências de julgamento são, em regra, públicas. No entanto, a transmissão de imagens ou a captação de som de uma audiência depende de autorização da autoridade judicial competente. Portanto, cabe ao Tribunal Supremo decidir se permitirá ou não a transmissão direta. 4
O pedido coloca agora o Tribunal perante uma questão de grande interesse público: permitir que os cidadãos acompanhem diretamente um julgamento que poderá ter impacto significativo na vida política e social do país.
Independentemente da decisão sobre a transmissão, o princípio fundamental deverá permanecer o mesmo: o tribunal deverá analisar as provas apresentadas pela acusação e pela defesa e decidir de acordo com a lei.
O julgamento deverá ser acompanhado de perto dentro e fora de Moçambique, não apenas pelo peso político do arguido, mas também pelas consequências que o processo poderá ter para a confiança dos cidadãos nas instituições de Justiça.